Aplicativo foi habilitado com o início da propaganda voltada às Eleições Gerais de 2022
Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas.
Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou 245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte.
No Acre, foram realizadas oito denúncias: quatro em Tarauacá, duas em Rio Branco, uma em Acrelândia e uma em Xapuri.
Segundo a Diretora-Geral do TRE-AC, Rosana Magalhães, todas as denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério Público Estadual.
“Todo cidadão pode ser um fiscalizador. Esse é um trabalho da sociedade pela democracia”, explicou Rosana Magalhães .
Práticas proibidas
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Sobre o aplicativo
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
