Sobre exigências, ex-ministro falou à CPI que país não é ‘caloteiro’. Disse ainda que não era sua atribuição tocar as negociações
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou nesta quinta-feira (20), na CPI da Covid no Senado, que o governo pressionou a Pfizer para flexibilizar condições do contrato para a venda de vacinas ao Brasil.
Segundo o ministro, havia falta de amparo legal para assinar um contrato com cláusulas que seriam abusivas. Entre elas estava a obrigação de que o governo depositasse valores em uma conta da Pfizer no exterior como garantia de pagamento.
“Não somos caloteiros”, afirmou Pazuello sobre as exigências. Questionado sobre o que fez para contornar o suposto impedimento legal apontado como justificativa pelo governo para não fechar o contrato no ano passado, Pazuello afirmou que “a pressão para que a empresa recuasse em suas cláusulas foi constante, para mostrar que o Brasil não merecia aquele tipo de tratamento”.
O ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, afirmou à CPI que o laboratório fez cinco ofertas de vacina no ano passado e ficou sem resposta, o que é contestado pelo ex-ministro. A proposta era negociar 70 milhões de doses com o Brasil, que começariam a chegar em dezembro. Com a falta de consenso, a compra só foi fechada em março de 2021, após a sanção de uma lei que facilitou a compra. As doses começaram a chegar em abril.
Murillo afirmou ainda que as cláusulas do contrato foram as mesmas apresentadas para 110 países. No Reino Unido, por exemplo, a vacinação com o imunizante do laboratório norte-americano começou em novembro.
Apesar do contrato padrão, Pazuello afirma que tentou condições diferenciadas. “A minha posição com a Pfizer era que ela flexibilizasse para o Brasil, já que não tínhamos lei para aquilo. Em dezembro, na assinatura do MOU [memorando de entendimento], nós não tínhamos nem a assessoria jurídica nos apoiando. Assinamos contra manifestação da CGU (Controladoria Geral da União e da AGU (Advocacia-Geral da União). Isso foi uma decisão minha”, disse.
O ex-ministro voltou a se eximir da responsabilidade da compra de vacinas. Segundo ele, a negociação faz parte das responsabilidades da área técnica do ministério e “deve estar restrita ao escalão administrativo”, disse.
Pazuello defendeu que cabia a ele acompanhar e cobrar desta área o andamento do processo. “Empurrar o cara pra fazer é todo dia”, afirmou.
