Aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública que trata do Projeto de Lei (PL) de concessão de florestas públicas no Acre, enviado à Casa do Povo pelo Poder Executivo.
O encontro é uma proposta do deputado e líder do governo na Casa do Povo, Pedro Longo, que vê a questão como muito pertinente para o avanço econômico do Estado, que possui inúmeras áreas, dentro dos municípios, a serem manejadas de forma sustentável e segura.
Aberto para todos os públicos a partir da página oficial da Aleac no Youtube, o evento contou com a participação de outros parlamentares, além do secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema), Israel Milani; do chefe da divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima; do advogado Gomercindo Rodrigues; do membro do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato; do coordenador do Núcleo de Pesquisas do Inpa/AC, Evandro Ferreira; do ex-secretário da Sema, Carlos Edegard de Deus; do gestor do projeto do WWF-Brasil, Moacyr Silva; e de outros representantes da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Conselho Nacional de Seringueiros e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Na ocasião, Longo defendeu que a discussão do PL que tramita na Aleac já tem fundamentação na Lei nº 11.284, sancionada em 2006 pela Presidência da República, e objetiva o seu aprimoramento no âmbito estadual, levando em consideração questões regionais e situacionais que precisam ser avaliadas e discutidas pelos parlamentares, membros da sociedade civil e especialistas da área.
“O PL não é uma condição sine qua non para as concessões, porque elas já podem ser feitas com base na legislação federal. O que queremos é dar uma aprimorada nessa possibilidade, acrescentando nossas peculiaridades. Esse é o espírito. O espaço está aberto para que os demais parlamentares deem sugestões de emendas e alterações que serão decididas no plenário. O debate precisa ser o mais democrático possível”, explicou o líder do governo.
“Queremos tratar da conservação das florestas públicas, descobrindo formas de produção sustentável, estimulando o desenvolvimento econômico regional e melhorando a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas”, continuou.
Quelyson Lima apresentou, durante a audiência, dados que explicam o processo de concessão e como está sendo feita a gestão das florestas públicas no Acre.
O secretário Israel Milani, também representando o governador Gladson Cameli, que abraçou a pauta, parabenizou Pedro Longo pela realização do evento e da proposta que deve passar pelas comissões na Aleac e ser apreciada pelos deputados.
“Quero parabenizar o nosso líder pela realização desse evento que contribui muito para o desenvolvimento do nosso Estado e dizer que essa pauta não é nova, mas já vem sendo discutida há um tempo. Com esse Projeto de Lei, queremos criar estratégias para que os nossos espaços de preservação tenham todos os cuidados possíveis e nos ofereçam o desenvolvimento que esperamos. Estamos aqui lutando para que os beneficiados com as concessões obedeçam critérios e tenham a possibilidade de inovar sem burocracias”, disse o secretário.
“Agradeço aqui a participação de todos convidados e interessados. Toda essa discussão que gerou muitos dados e informações pertinentes serão acrescentadas à discussão do PL nas comissões. Estamos falando sobre geração de recursos, de trabalho e renda, investimento em bens, uso sustentável e maior proteção ambiental”, finalizou Pedro Longo.
