No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp.
A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, colhendo resultados proveitosos na qualificação da mão de obra do trabalhador brasileiro.
O projeto prevê a destinação de uma parcela dos recursos direcionados aos Sistema “S” para o funcionamento da estrutura prevista pelo Senadp.
Segundo o senador Sérgio Petecão, a proposta aprovada hoje na CAS é meritória por ter o potencial de aperfeiçoar as políticas de inclusão e de capacitação da pessoa com deficiência, além de dar mais qualidade ao conjunto de políticas públicas voltadas ao tema no Acre e no Brasil.
De autoria do senador Romário, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
