Na noite da última quinta-feira, 13, a Polícia Civil realizou a prisão do nacional M. R. B., de 33 anos, por exercer a profissão de médico sem as devidas especificações legais e autorização do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-Acre).
O suposto autor foi flagrado, pelos policiais da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, no ato em que estava realizando um procedimento cirúrgico em uma paciente.
O delegado do caso, José Adonias, solicitou que o investigado lhe apresentasse a autorização do CRM para estar fazendo aquele procedimento; o que foi confirmado pelo autor que não teria a autorização e que estaria exercendo a profissão de forma ilegal.
A partir de então foi dado voz de prisão ao suposto “médico” e esse levado a Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
Quanto à paciente, foi deixado que o suposto “médico” concluísse os procedimentos que já estavam avançados a fim de resguardar a integridade física da cidadã. Solicitou-se ainda a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar o atendimento necessário à vítima e essa levada pela ambulância do SAMU, a fim de prestar seu depoimento perante o Delegado Plantonista.
Momento da abordagem ao médico formado em faculdade fora do Brasil que não tem CRM
ENTENDA O CASO
O detido é formado em medicina em uma faculdade fora do Brasil e não tem revalidação de diploma, ou seja, não tem registro no Conselho de Classe e, portanto, não pode exercer a profissão.
Caso esteja operando de forma clandestina, como foi o caso, incorre no crime do Art. 282 do Código Penal Brasileiro: “Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”.
Como a pena máxima do referido crime é de dois anos, ao nacional foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (ato que substitui o Auto de Prisão em Flagrante); o que poderá responder por seus atos em liberdade.
M. R. B. já fora denunciado pelo CRM-Acre, em outras ocasiões, pelo mesmo crime e respondeu a processo no ano de 2016, o qual fora beneficiado com suspensão condicional do processo em 2019, estando ainda em cumprimento das medidas estabelecidas.
A Polícia Civil apreendeu ainda diversos equipamentos e materiais médicos no laboratório/clínica em que o médico atuava, os quais serão avaliados pela equipe de investigação se têm ou não relevância para o caso; bem como se houveram demais pacientes que tenha sido prejudicadas mediante aos procedimentos realizados pelo investigado.
