Recebemos em Manaus a Missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltada, especificamente, ao acompanhamento dos avanços nas áreas sociais, ambientais e de governança – ESG –, alcançados nas obras financiadas pela instituição. É o caso, em Manaus, do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Esta é a segunda vez que a equipe técnica do banco faz esse acompanhamento no Prosamin+. A primeira foi no ano passado, e os resultados têm sido extremamente favoráveis.
Os especialistas do BID avaliam as práticas adotadas nos canteiros de obras e no processo de reassentamento das famílias, para verificar se correspondem com o que o programa se comprometeu em executar e se está dentro das políticas e diretrizes de salvaguarda da instituição.
Algumas experiências pioneiras que adotamos aqui, chamaram a atenção da Missão do BID. Dentre elas, a Câmara de Mediação e Conciliação, criada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assim como as estratégias de reassentamento e de reflorestamento, exemplos que eles levaram como práticas de ESG que podem ser replicadas e servir de modelo para outros projetos financiados pelo banco, na América Latina e no Caribe.
O trabalho de excelência desenvolvido pelo Governo do Amazonas, através da equipe da UGPE, que coordena o Prosamin+, foi ressaltado pelo líder da Divisão de Água e Saneamento do BID no Brasil, Gustavo Mendez, chefe da Missão em Manaus. Nas palavras dele, a UGPE tem um desempenho destacado na aplicação das políticas de salvaguardas do banco e o Prosamin+, disse ele, é um laboratório de experiências que o BID quer sistematizar para disseminar no contexto de outros projetos financiados na América Latina e no Caribe. Um feedback que muito nos anima e mostra que estamos no caminho certo e atuando dentro das melhores práticas internacionais.
As obras do Prosamin+ estão acontecendo em uma área de 340 mil metros quadrados, que está sendo urbanizada ao longo do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp, no Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, na zona sul. Na execução das obras, a UGPE cumpre rigorosamente as salvaguardas estabelecidas pelo banco e vai além, implementando outras soluções que o diferenciam.
No caso do relacionamento com a comunidade, além dos mecanismos criados para interação com os moradores, a UGPE implantou a Câmara de Mediação e Conciliação, para resolver de forma ágil e administrativamente, problemas de menor complexidade que surjam ao longo da implantação do programa nas áreas de intervenção, economizando tempo e recurso das partes, demandados em processos judiciais.
Trata-se de um sistema inovador e inédito no serviço público do Estado, seguindo o direcionamento dado pelo governador Wilson Lima, de fortalecimento da transparência e diálogo com a comunidade, nesse caso, entre as partes envolvidas nas obras, programas e projetos que a UGPE executa.
A Câmara é formada pela UGPE, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por representantes de órgãos que podem ser convocados para somar na mesa de negociação. Dentre eles, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Defensoria Pública, além de representantes de empresas contratadas e da sociedade civil organizada, conforme a natureza do caso em pauta.
A Câmara tem a vantagem de poder encontrar soluções inovadoras, que não se enquadrariam em uma sentença convencional da Justiça, mas que são legais e permitidas. É um formato que garante voz a todos os envolvidos e que, por isso mesmo, tem a aprovação do BID.
Outro projeto de destaque que chamou a atenção é o reflorestamento, um diferencial dessa nova fase do Prosamin. A área de reflorestamento é de 111 mil m², onde serão utilizadas espécies nativas da região. A Missão do BID esteve no viveiro implantado no canteiro de obras da comunidade da Sharp, que já produziu mais de 10 mil mudas para esse fim. A produção de mudas no canteiro de obras é uma iniciativa também inédita.
Mereceu destaque, ainda, o reassentamento das famílias. No total, 2.383 famílias serão retiradas de áreas de risco, para viverem em habitações seguras. Dessas, cerca de 1.385 famílias já foram atendidas com soluções de reposição de moradia, entre definitivas e provisórias, dentre elas, apartamentos do Residencial Rodrigo Otávio, primeiro habitacional do Prosamin+, no Japiim, zona sul, entregue no ano passado. A equipe do banco acompanhou, na Suhab, uma ação de pagamento de soluções de reposição de moradia, no valor de R$ 5,5 milhões para 178 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000.
Ao todo, o Prosamin+ vai beneficiar mais de 60 mil pessoas com as obras que estão sendo realizadas, abrangendo os bairros Japiim, Coroado, Distrito Industrial e Armando Mendes. Os investimentos, no total, são de US$ 114 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo BID, a serem quitados pelo Governo do Amazonas, e a contrapartida estadual de US$ 34 milhões.
As obras iniciaram em 2022 e já estão bastante avançadas. Por tudo que tem sido feito até o momento e a perspectiva do que está planejado para os próximos anos, nos permite afirmar que esta fase, como Prosamin+, tem tudo para marcar uma nova era do programa.
As entregas não são de obras apenas, mas de toda uma estrutura que tem na sua concepção a preocupação com o social, procurando efetivamente transformar vidas, adota os mais altos padrões de qualidade e tem com o meio ambiente uma relação de respeito e responsabilidade.
*Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
