Uma escola infantil, tipo creche, que deveria estar atendendo a população do bairro Santa Rita, no município amazonense de Envira (AM), está há mais de cinco anos com suas obras abandonadas e paralisadas porque o ex-prefeito Ivon Rates recebeu os recursos, começou a construção, gastou o dinheiro e não concluiu a obra de grande relevância para a população.
A escola infantil é apenas uma das obras abandonadas pela gestão do ex-prefeito Ivon Rates que acumulou vários processos de improbidade administrativa julgados procedentes pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) com acusações graves, inclusive de utilização de notas fiscais frias nas prestações de contas.
Entre as obras paralisadas no município de Envira consta ainda uma escola de Ensino Médio e um ginásio poliesportivo, que deveriam estar atendendo a população há vários anos, mas depois de gastar o dinheiro dos convênios o ex-prefeito Ivon Rates deixou as obras abandonadas e foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele consta na lista de inelegíveis do TCU.
A equipe técnica da Prefeitura de Envira, sob orientação do prefeito Ruan Mattos e do vice-prefeito Lira Castro e vendo o prejuízo da população, buscou em Brasília, desde o início do mandato, solução para o problema das obras paralisadas da gestão Ivon Rates e agora conseguiu a primeira repactuação, através de Termo de Compromisso para conclusão da obra.
A Prefeitura Municipal de Envira, em Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Ruan Mattos, se compromete a retomar a execução de obra inacabada da escola infantil no bairro Santa Rita – creche pré-escola – com recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O acordo firmado pelo prefeito Ruan Mattos está no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, de acordo com os projetos fornecidos ou aprovados, observando os critérios de qualidade técnica que atendam às determinações vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como os prazos e os custos previstos.
O valor pactuado pelo prefeito Ruan Mattos com o FNDE, para o início da retomada das obras paralisadas é de R$ 1.947.363,83, o que eleva o valor do contrato atualizado para R$ 3.817.316,04, com uma contrapartida de R$ 1.301.027,81. O saldo disponível na conta bancária vinculada ao pacto original é de R$ 95.283,50.
A retomada das obras de construção da creche no município de Envira é uma ação do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e condiciona a prefeitura a submeter-se às diversas orientações e normas expedidas pelo Governo Federal, através do FNDE, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos.
O prefeito Ruan Mattos comemora a conquista da sua equipe técnica que não mediu esforços para garantir em Brasília os recursos necessários para a retomada das obras paralisadas e inacabadas da gestão do ex-prefeito Ivon Rates, que tem causado grandes prejuízos à população envirense pelo desastre que foram as gestões do ex-prefeito que está com seu nome incluído na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).
