Professores com contrato provisório no Estado, acompanhados da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, foram recebidos pelos parlamentares após a sessão desta terça-feira (22). Eles pedem apoio para serem assegurados de que receberão 13° salário e férias.
O Estado entrou com uma ação propondo a não concessão de pagamento de férias e 13° salário aos professores temporários. O documento deveria ter sido julgado na semana passada, mas, devido a um pedido de vistas feito pelo desembargador Francisco Djalma, encontra-se suspenso.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) defende que os provisórios não recebam tal pagamento. A desembargadora Denise Bonfim votou pela improcedência da ação, mas também declara que os trabalhadores não possuem o direito de receber.
Os professores alegam que o governo poderia simplesmente pagar, ao invés de recorrer ao judiciário. Dizem ainda que caso a ação seja aprovada, todos os servidores temporários serão afetados futuramente.