A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul aprovou por unanimidade dos votos dos vereadores, na sessão desta terça-feira (30), Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Franciney Freitas (Progressistas) que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Intrafamiliar no município de Cruzeiro do Sul.
O Projeto de Lei tem com o objetivo de elaborar ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher, apoiar e desenvolver em parcerias com as secretarias e instituições, programas e treinamentos que visem capacitar à sociedade para atender e entender a vulnerabilidade de mulheres em situação de violência e por fim, mostrar a importância do papel do homem na relação intrafamiliar.
O vereador Franciney Freitas destacou a importância do projeto de lei para o desenvolvimento de políticas e ações que venham reduzir os números de violência contra a mulher em nossa cidade que agradeceu a aprovação por unanimidade da proposta que agora seguirá para o Executivo para a sanção quando entrará em vigor depois de sua publicação para que possa contribuir no combate a violência contra a mulher.
Veja a Justificativa do Projeto de Lei 006/2021 aprovado pelos vereadores:
