Uma reunião na Promotoria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), na última quinta-feira (20), com a presença de proprietários de moteis do município e do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Leonardo Santos, debateu a obrigação da identificação dos clientes para verificar a idade e não permitir a entrada de crianças e adolescentes.
O promotor Leonardo Santos fez um alerta aos proprietários de que a presença de menores num motel acarreta a interdição e a reincidência em menos de 30 dias gera o fechamento sumário e permanente do estabelecimento e ainda que de acordo com Código Penal a pessoa que se omite com o dever de agir também é responsavel pelo crime.
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Leonardo Santos, alerta sobre rigores do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal
Ao informar que pelo menos sete estupros foram realizados dentro de moteis da cidade o promotor alerta ainda que o proprietário que permite a entrada de criança ou adolescente ele mesmo poderá ser responsabilizado pelo crime de estupro por omissão, que tem pena de oito anos de prisão, caso o crime ocorra dentro do estabelecimento.
“Menor de 18 anos não pode entrar em motel e se houver estupro o dono do estabelecimento responde também pelo crime. A única maneira de aferir a idade é pela certidão de nascimento ou pela carteira de identidade”, alerta o promotor ao destacar que a reunião com os proprietários visa evitar que futuros casos possam acontecer.
“Essa é uma intensificação da responsabilização dos donos de moteis que permitem a entrada de crianças e adolescentes, proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com as demandas e as denúncias chegarem os proprietários podem, com certeza, serem penalizados com os rigores estabelecidos pela legislação”, afirma.
Leonardo Santos enfatiza que é uma obrigação antiga da legislação e precisa ser cumprida. “Mas, essa é uma conversa exatamente para alertar os proprietários de que precisam exigir a documentação de identidade para saber se as pessoas são maiores para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes e um problema para eles próprios”, avalia.
Coordenador do Creas, Madson Cameli, ressalta o alerta como forma de prevenção a crimes contra a criança e o adolescente
O coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Madson Cameli, destacou que a reunião foi para alinhar, alertar e cobrar o que estabelece a legislação. “Os donos de moteis mostraram suas dificuldades, mas a reunião foi muito boa. Agora, eles estão cientes da obrigação de cobrar a identificação dos clientes”, disse.
Segundo o coordenador o Crea, como rede de combate a exploração de crianças e adolescentes deverá intensificar a fiscalização porque há relatos de crianças que foram abusadas e estupradas em moteis e de acordo com o alinhamento com o Ministério Público é preciso informar a população sobre a legislação de proteção das crianças e adolescentes.
Manfredo Costa, proprietário de um motel, avalia como de grande importância a reunião do Creas, Conselho Tutelar e a Promotoria do MP para combater a entrada de menores de 18 anos nos motéis, ressalta que nunca concordou com a prática e ressalta que, inclusive, na entrada tem placas e informativos orientando sobre a proibição.
“Somos, com certeza, a favor da lei e da não exploração da criança e adolescentes em qualquer lugar, principalmente nos motéis. A identificação dos clientes não era cobrada apesar da proibição estar visivelmente explícita”, disse ao avaliar que entrada de menores pode ter acontecido, mas em raras vezes e sem pedir a identificação não é possível fazer esse controle.
“Aos nossos amigos e clientes peço compreensão e ajuda para combater essa prática de entrada de menores nos motéis. Os clientes querem assegurar o direito de preservar a privacidade, mas a partir de agora os donos de estabelecimentos estão sendo cobrados pela legislação para fazer a identificação e peço que não criem problemas com os atendentes”, disse.
