Na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, as comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram para votar e aprovar diversos projetos de lei, que abordam temas como proteção de direitos, saúde pública, bem-estar animal e inclusão social.
Um deles, foi o Projeto de Lei de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) que estabelece diretrizes para o enfrentamento da intolerância religiosa e a promoção de uma cultura de paz no estado. O relator, deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância da proposta, enfatizando a busca por uma cultura de paz e o respeito entre as diversas religiões. “Todos buscamos uma cultura de paz, com a redução da cultura do ódio, e o respeito às religiões, independentemente das diferenças doutrinárias”, afirmou.
Outra matéria importante foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que incentiva a adoção de lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade. O deputado Pedro Longo, relator da matéria, explicou que os abrigos enfrentam dificuldades em atender todas as demandas e destacou a importância dos incentivos para a adoção temporária. “O objetivo é apoiar os protetores e abrigos de animais que não têm estrutura para lidar com todos os casos”, comentou. O projeto foi aprovado sem contestação.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Fagner Calegário, que propõe a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 anos ou mais em contratações terceirizadas pelo governo do estado, foi igualmente aprovado. A deputada Michelle Melo, relatora da proposta, ressaltou a importância da inclusão dessa faixa etária no mercado de trabalho. “Este projeto visa garantir a inclusão de pessoas com 50 anos ou mais. Uma posposta justa e necessária, uma vez que essas pessoas estão totalmente descriminalizadas no mercado de trabalho”, enfatizou a relatora.
A Lei de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), que altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também foi aprovada. O projeto garante que pessoas com TEA possam portar alimentos e utensílios pessoais em estabelecimentos comerciais e locais de acesso público. “A medida busca garantir o direito ao acesso e à convivência social das pessoas com TEA de forma digna”, afirmou o relator, deputado Eduardo Ribeiro.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL), que institui a Semana de Conscientização sobre a Psoríase no estado, também recebeu parecer favorável das comissões. A proposta visa aumentar a conscientização sobre a doença e oferecer suporte às pessoas afetadas. “A ação é essencial para promover a saúde e a inclusão das pessoas com psoríase, uma doença totalmente autoimune. A pessoa com psoríase precisa de muita atenção por conta da escamação da pele. Uma doença chata é muito dolorosa”, disse o relator, deputado Adailton Cruz.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Viga, que cria o Instituto de Estado de Prematuridade e estabelece diretrizes para um programa de conscientização e enfrentamento do parto prematuro no Acre, também foi aprovado. “O programa visa alertar sobre os riscos e cuidados necessários para lidar com a prematuridade, uma questão de saúde pública muito relevante”, destacou o deputado.
Por fim, as comissões aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que propõe a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do estado. O projeto visa proibir o uso de celulares em sala de aula, com exceções para atividades pedagógicas e estudantes com deficiência. “Este é um tema recorrente, que já está sendo debatido em outros estados, e busca melhorar o ambiente escolar, evitando distrações e promovendo o aprendizado”, explicou o relator, deputado Gilberto Lira.
Todos os projetos mencionados foram aprovados por unanimidade nas comissões e seguirão para o plenário.
