A Prefeitura de Mâncio Lima e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – Incra firmaram um Termo de Cooperação Técnica para apoio a regularização fundiária em terras públicas da união e pertencentes à reforma agrária e, auxílio para os produtores rurais na obtenção de linhas de créditos do Incra, do Pronaf A e A/C.
O Termo de Cooperação faz parte do Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
As ações de regularização fundiária já foram iniciadas em dois projetos de assentamentos, no Projeto de Assentamento Florestal – PAF Havaí, localizado no Município de Rodrigues e no Projeto de Assentamento Florestal Tonico Sena em Mâncio Lima. No PAF Havaí serão atendidas 105 famílias e no Tonico Sena serão 150.
Após a regularização e titularização, o projeto entra na fase de obtenção de crédito dividido em crédito instalação e moradia.
O Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários da Reforma Agrária, visando assegurar os meios necessários para instalação do homem no campo e o desenvolvimento inicial das atividades rurais e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Já o Crédito Moradia, conforme determina o documento, será concedido nas modalidades: Habitacional e Reforma Habitacional.
Modalidade Habitacional: nesse caso, os recursos são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra. Será disponibilizado um valor máximo de R$ 34 mil por beneficiário.
Reforma Habitacional: o crédito será destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Terá um valor de até R$ 17 mil por beneficiário.
A Prefeitura em exercício, Ângela Valente, o Secretário Municipal de Produção, Ezio Pereira Júnior, e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Francisco Ribeiro, estiveram acompanhando o inicio dos trabalhos de cadastros dos beneficiários do PAF Tonico Sena.
