A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, representa um marco significativo na política ambiental e econômica do país. Com a sanção presidencial iminente, o Brasil se posiciona de forma mais assertiva no cenário global de combate às mudanças climáticas, alinhando-se às metas estabelecidas no Acordo de Paris.
O mercado de carbono, essencialmente, permite que empresas que excedam suas metas de redução de emissões, adquiram créditos de outras que conseguiram resultados além do esperado. Essa dinâmica incentiva a adoção de práticas mais sustentáveis e a busca por inovação tecnológica, promovendo uma economia de baixo carbono.
A regulamentação aprovada estabelece dois tipos de mercados: o regulado, com limites de emissões para setores específicos da economia, e o voluntário. Essa estrutura oferece flexibilidade para as empresas se adaptarem às novas exigências, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de controle e transparência.
Dentre as atividades que terão algum tipo de controle estão as que emitem acima de 10 mil tCO2e por ano. As obrigações, entretanto, variam de acordo com a quantidade ultrapassada e são específicas às atividades para as quais existam metodologia para medir e verificar as emissões.
Para o Amazonas, estado que abriga a maior parte da Floresta Amazônica, a regulamentação traz oportunidades e desafios. A preservação da floresta é crucial para a absorção de dióxido de carbono. A implementação de um mercado de carbono, portanto, pode valorizar economicamente os serviços ambientais prestados pela região. No entanto, é fundamental que as comunidades locais sejam incluídas nesse processo, garantindo que os benefícios econômicos resultantes da venda de créditos de carbono sejam compartilhados de forma justa e contribuam para o desenvolvimento sustentável da região.
Outro ponto de destaque é que a regulamentação do mercado de carbono pode atrair investimentos para projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo a bioeconomia e promovendo a geração de empregos verdes no Amazonas. É uma oportunidade para o estado liderar iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, servindo de modelo para outras regiões.
A aprovação desse marco regulatório é um passo importante, mas sua efetividade dependerá da implementação de políticas públicas que assegurem a integridade ambiental e social dos projetos de carbono. A participação ativa dos governos estaduais, das comunidades locais e do setor privado será essencial para que o mercado de carbono contribua de forma significativa para a mitigação das mudanças climáticas e para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Em resumo, a regulamentação do mercado de carbono abre novas perspectivas para a economia e para a conservação ambiental no Brasil. Para o Amazonas, representa uma oportunidade de alavancar seu potencial natural de forma sustentável, integrando-se a uma economia global que valoriza e remunera a preservação dos recursos naturais. É um momento propício para que o estado reafirme seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a liderança em iniciativas de conservação ambiental.
O governador Wilson Lima está à frente desse processo, de preparação do estado para atuar nesse mercado. Deu um passo importantíssimo, nesse sentido, na Conferência das Partes, a COP29, em Baku, no Azerbaijão. Durante o evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, assinou Memorando de Entendimento com a Verra, organização internacional de referência em certificação de projetos de crédito de carbono.
A parceria com a Verra envolve a colaboração estratégica para o fortalecimento da regulamentação ambiental e de suporte para que o estado seja um gerador de créditos de alta integridade e valor agregado, além da adoção de mecanismos de redução das emissões de gases de efeito estufa na região.
Trata-se de uma decisão importante para garantir a sustentabilidade da região, o avanço em direção a soluções climáticas e o apoio efetivo e justo às comunidades locais.
*Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
