Termo de cooperação entre Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Acre possibilitou a implantação dos PIDs para democratizar o acesso à Justiça.
Os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no interior do Acre, receberam a instalação dos primeiros Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A cerimônia de inauguração dos PIDs ocorreu nesta quarta-feira (16/10), com a presença do presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, e sua equipe de correição, que estavam no estado do Acre para realizar correições nas unidades judiciárias.
A implantação dos PIDs é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT-14 e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o objetivo de expandir o acesso à justiça em localidades sem instalações físicas da Justiça. A iniciativa visa proporcionar aos(as) cidadãos(ãs) um espaço equipado com computadores e câmeras, permitindo o acesso aos portais e balcões virtuais dos tribunais.
Segundo o presidente do Tribunal da 14ª Região, a iniciativa representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça, especialmente para as comunidades mais distantes e carentes de infraestrutura adequada. “Com a implantação dos PIDs, os cidadãos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves agora têm à disposição ferramentas essenciais para exercer seus direitos e acessar os serviços judiciais de maneira mais prática e acessível”, destacou.
O projeto prevê a instalação de mais PIDs durante as correições ordinárias que serão realizadas no interior do Acre em novembro deste ano, em datas a serem definidas.
De acordo com a Resolução CNJ nº 508/2023, o projeto de instalação de PIDs no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de espaços de acesso aos portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição. O Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) também desempenha um papel crucial, oferecendo um espaço adequado para a realização de audiências, mediações e conciliações, proporcionando uma resolução mais ágil e eficiente dos conflitos.
Em Mâncio Lima (AC), o PID está sob a responsabilidade da juíza Titular Gláucia Aparecida Gomes, com o apoio da servidora cedida da Prefeitura, Alessa Caroline Silva de Souza. Já na Comarca de Rodrigues Alves (AC), ficará sob a tutela do juiz de Direito Luís Fernando Rosa e o diretor de Secretaria, Jeozadaque da Silva Magalhães.
Entrega de Kits de Computadores
Como parte do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 2023, o TJAC recebeu no último dia 7, seis computadores do TRT-14. Os equipamentos serão utilizados nos PIDs e no Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), contribuindo para a melhoria do atendimento à população.
A implantação dos PIDs e a entrega dos equipamentos reforçam o compromisso das instituições em garantir o acesso à justiça de forma eficiente e inclusiva.
